Projeto de Lei nº 12303/2017
Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 11/07/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78066/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Subscritores: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Último Local: 05/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 11 de julho de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
34ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
36ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
42ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 6 Não: 11 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 06/07/2017 00:00:00 |
