Projeto de Lei nº 12291/2017

Regula a construção de muro e a limpeza de terrenos; e revoga a Lei 3.705/91, correlata.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78050/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.301, em 25/08/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8833/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Amplia prazo para realização de serviço. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Subemenda) - Paulo Sergio - Delegado - Suprime exigência. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Romildo Antonio - Prevê afixação de placa com informações do responsável no caso de imóvel privado não edificado. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 205/2017 Prefeito 15/09/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12291 PRESIDENTE 22/08/2017 00:00:00
Parecer - 251 Consultor Jurídico 23/06/2017 00:00:00
  • 22/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 205/201, encaminhando cópia da Lei nº 8.833.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 27ª. SO, de 22/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/06/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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