Moção nº 186/2019
REPÚDIO ao art. 3.º, IV, da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 26/02/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/04/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
92ª Sessão Ordinária
Data: 26 de fevereiro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 6 Não: 1 Abstenções: 7 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DAMARES ALVES - Ministra de Estado da Mulher, da F | 24/04/2019 00:00:00 | |
| Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa | 15/04/2019 00:00:00 | |
| Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí | 29/03/2019 00:00:00 | |
| Dom Giovanni d"Aniello - Núncio Apostólico | 19/03/2019 00:00:00 |
