Requerimento à Presidência nº 466/2019
SUSTAÇÃO, por 120 dias, da tramitação do Projeto de Lei nº 12.418, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 19/02/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
