Moção nº 182/2019
REPÚDIO à Lei federal 12.845/13, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 19/02/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário