Projeto de Lei nº 12788/2019
Institui a CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES; e revoga a Lei 3.481/1989, correlata.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 19/02/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82476/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1 - Cícero Camargo da Silva - Adéqua redação e prevê realização da Campanha pela iniciativa privada, em parceria com redes oficiais correlatas. | Matéria não votada |
91ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
99ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procurador Jurídico | 15/02/2019 00:00:00 |