Moção nº 181/2019
APOIO à intenção do deputado federal Kim Kataguiri de apresentar proposta de emenda constitucional que permite o trabalho formal a partir dos 14 anos de idade.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 19/02/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário