RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.744/19, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Programa “Infância e Adolescência sem Pornografia”.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 12/02/2019
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/02/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
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