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Requerimento ao Plenário nº 171/2019

Texto Integral

INFORMAÇÕES do Executivo acerca da aplicação da Lei nº 9.038/18, que altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2022 15:11:17 - Arquivo - Proposição arquivada

89ª Sessão Ordinária

Data: 05 de fevereiro de 2019

Fase: Expediente / Item: 177

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito Municipal 26/02/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
09/08/2022 15:11:17

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/02/2019 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Of. GPL. n.º 32/2019.
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/02/2019 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Encaminha OF. PR/DL 19/2019
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
05/02/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/02/2019 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
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