Requerimento ao Plenário nº 158/2018
INFORMAÇÕES do Executivo sobre cumprimento do Decreto 19.153/13 (Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus) e possível termo aditivo de prorrogação para outorga a título oneroso do serviço de transporte coletivo.
Autoria:
Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 04/12/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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09/08/2022 15:11:16
Proposição arquivada
Origem: DL - Secretaria
Destino: Arquivo
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20/12/2018 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Of. GP.L n.º 375/2018.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: DL - Secretaria
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05/12/2018 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Encaminha OF PR/DL 818
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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04/12/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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04/12/2018 00:00:00
Proposição inclusa no Expediente
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário