Requerimento ao Plenário nº 158/2018
INFORMAÇÕES do Executivo sobre cumprimento do Decreto 19.153/13 (Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus) e possível termo aditivo de prorrogação para outorga a título oneroso do serviço de transporte coletivo.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 04/12/2018
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/08/2022 15:11:16 - Arquivo - Proposição arquivada