Projeto de Lei nº 12733/2018

Altera a Lei 5.894/02, para modificar o prazo de recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2018

Protocolo: 81958/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4495, de 12/12/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9111/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 370/2018 Prefeito 10/12/2018 00:00:00
Autógrafo - autógrafo do PL 12733 Presidente 04/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 54.2018 Diretoria Financeira 27/11/2018 00:00:00
Parecer - 801 Procurador Jurídico 27/11/2018 00:00:00
  • 20/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 370/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.111.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 86ª SO, em 04/12/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/11/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/11/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/11/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/11/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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