Moção nº 170/2018
REPÚDIO do Projeto de lei 27/2016 (de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal) e do Projeto de lei 28/2016 (de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que reajusta o subsídio do Procurador-Geral da República), aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e submetidos à sanção do Presidente da República.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 27/11/2018
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário