Moção nº 165/2018
APOIO ao Projeto de Lei 1.118/2011 de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 13/11/2018
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário