Projeto de Lei nº 12718/2018

Altera o Plano Diretor, para acrescentar, entre os usos tolerados, aqueles que obtiveram certidão de uso de solo, nas condições que especifica.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/10/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81779/2018

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 81ª Sessão Ordinária, em 30/10/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 734 VALDECI VILAR 13/10/2020 00:00:00
Parecer - Parecer 827 Procurador Jurídico 06/02/2019 00:00:00
Ofício/Resposta - GP.L. 5/2019 Prefeito Municipal 04/02/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Audiência Pública Valdeci Vilar 29/11/2018 00:00:00
Ofício - PR/DL 774 GUSTAVO MARTINELLI 31/10/2018 00:00:00
Ofício - PR/DL 775 GUSTAVO MARTINELLI 31/10/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 35/2018 Colégio de Líderes 31/10/2018 00:00:00
Despacho - 128 Procurador Jurídico 30/10/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 415/2018 VALDECI VILAR MATHEUS 30/10/2018 00:00:00
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/02/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 07/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    no gabinete do Presidente da CJR.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/02/2019 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 5/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2018 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/11/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    e Aguardando Informações do Executivo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/10/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/10/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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