Projeto de Lei nº 12717/2018

Regula a destinação de equipamento eletrônico abandonado pelo proprietário em estabelecimento prestador de serviço de assistência técnica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 30/10/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 81776/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

81ª Sessão Ordinária

Data: 30 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
ANTONIO CARLOS ALBINO 09/02/2021 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 15/09/2020 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 09/06/2020 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 12/11/2019 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 07/05/2019 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 13/11/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 30/10/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
09/02/2021 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/09/2020 00:00:00

Proposição sustada

até 15/12/2020.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/06/2020 00:00:00

Proposição sustada

até 15/09/2020
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/11/2019 00:00:00

Proposição sustada

até 02/06/2020
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/05/2019 00:00:00

Proposição sustada

SUSTAÇÃO até 07/11/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/11/2018 00:00:00

Proposição sustada

até 07/05/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
31/10/2018 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

No gabinete do autor para estudos. (ilegal)
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
30/10/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/10/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 30/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/10/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
29/10/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1