Moção nº 162/2018
APELO à CPFL Energia S.A. para zelar para que o compartilhamento de infraestrutura se mantenha regular perante as normas técnicas e regulamentares (art.7.º da Resolução Normativa ANEEL 797/2017) em razão de muitos cabos de telecomunicação estarem emaranhados e caídos em calçadas e vias públicas locais.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 30/10/2018
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/01/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
81ª Sessão Ordinária
Data: 30 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
82ª Sessão Ordinária
Data: 06 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Sandro Almeida Ramos - Gerente Regional da ANATEL | 20/12/2018 00:00:00 | |
| Superintendente de Mediação da ANEEL | 12/12/2018 00:00:00 |
