Moção nº 162/2018
APELO à CPFL Energia S.A. para zelar para que o compartilhamento de infraestrutura se mantenha regular perante as normas técnicas e regulamentares (art.7.º da Resolução Normativa ANEEL 797/2017) em razão de muitos cabos de telecomunicação estarem emaranhados e caídos em calçadas e vias públicas locais.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 30/10/2018
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário