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Moção nº 159/2018

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 2.959/11, do Deputado federal André Moura, que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

Autoria: Delano

Data de Apresentação: 16/10/2018

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2018 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

79ª Sessão Ordinária

Data: 16 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

80ª Sessão Ordinária

Data: 23 de outubro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
 
 
 
 
 
24/10/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL n.° 763
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
23/10/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/10/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 80ª SO, em 23/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/10/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Para a 80.ª SO, de 23/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/10/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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