Requerimento à Presidência nº 402/2018
SUSTAÇÃO, por 90 (noventa) dias, do Projeto de Lei Complementar nº 1.029/17, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 09/10/2018
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
