Requerimento à Presidência nº 402/2018

SUSTAÇÃO, por 90 (noventa) dias, do Projeto de Lei Complementar nº 1.029/17, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 09/10/2018 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário