Projeto de Lei nº 12630/2018

Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/08/2018

Protocolo: 81262/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 9022/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

71ª Sessão Ordinária

Data: 21 de agosto de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

72ª Sessão Ordinária

Data: 28 de agosto de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Ausente
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
GUSTAVO MARTINELLI 29/08/2018 00:00:00
Prefeito 29/08/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 21/08/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/09/2018 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 226/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.022.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

da 72° SO, em 28/08/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/08/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/08/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/08/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/08/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/08/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
21/08/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1