Moção nº 152/2018
APOIO ao Projeto de Lei 9.206/2017, do Deputado Nivaldo Albuquerque, que acrescenta artigo à Lei nº 7.713/88, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 14/08/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário