Projeto de Lei nº 12593/2018

Prevê substituição, pela administração direta e indireta, de materiais plásticos descartáveis por equivalentes biodegradáveis.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 17/07/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80993/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 16/08/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	68ª Sessão Ordinária, em 17/07/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 687	Procurador Jurídico	13/07/2018 00:00:00

16/08/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: DL - Secretaria
07/08/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
17/07/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/07/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/07/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/07/2018

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/07/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/07/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa