Requerimento ao Plenário nº 106/2018
INFORMAÇÕES do Executivo sobre cumprimento, pela Administração, da Lei 8.833/17, que regula construção de muro e limpeza de terrenos.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 12/06/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/08/2022 15:11:16 - Arquivo - Proposição arquivada