Requerimento à Presidência nº 333/2018
SUSTAÇÃO, por 45 dias, da tramitação do PLC nº 1029/2017, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que “altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas”.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 22/05/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
