Moção nº 126/2018
APOIO ao Projeto de Lei nº. 481/2016, do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 22/05/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada