Requerimento à Presidência nº 325/2018

RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.504/2018, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas municipais; e do Projeto de Lei nº 12.498/2018, que prevê multa em caso de assédio ou atentado à dignidade da mulher em área pública ou área privada com acesso público, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 15/05/2018 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário