RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.504/2018, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas municipais; e do Projeto de Lei nº 12.498/2018, que prevê multa em caso de assédio ou atentado à dignidade da mulher em área pública ou área privada com acesso público, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 15/05/2018
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/05/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
New message