Requerimento à Presidência nº 325/2018
RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.504/2018, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas municipais; e do Projeto de Lei nº 12.498/2018, que prevê multa em caso de assédio ou atentado à dignidade da mulher em área pública ou área privada com acesso público, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 15/05/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário