Projeto de Lei nº 12522/2018

Permite regularização de desdobro de lote edificado, no prazo e nas condições que especifica.

Autoria: José Carlos Grapeia

Data de Apresentação: 08/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80457/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Rogério Ricardo - Exclui prazo e revisa condições para a regularização.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	58ª Sessão Ordinária, em 08/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 002/2020	Departamento de Apoio Parlamentar	30/01/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 16/2019 A, B, C, D	FAOUAZ TAHA	28/01/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 598- solicita informações do executivo	GUSTAVO MARTINELLI	10/05/2018 00:00:00
Despacho - 109	Procurador Juridico	07/05/2018 00:00:00

06/01/2021 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - ARTIGO 161, II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
30/01/2020 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Of. UGCC/DAP N. 002/2020

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
28/01/2019 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Após, realizar Audiência Pública

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
09/05/2018 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Após, realizar Audiência Pública

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
08/05/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
07/05/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/05/2018.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
07/05/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
07/05/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa