RETIRADA do Projeto de lei 12.183, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 8.527/2015 [que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica], para prever cadastramento dos artistas de rua.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 03/05/2018
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/05/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
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