Projeto de Lei nº 12511/2018

Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias; e vincula a chamada para atendimento à ordem da listagem.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80331/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Prof. Rafael Purgato - Suprime o § 2.º do art. 1.º e os arts. 2.º, 3.º e 4.º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Prof. Rafael Purgato - Altera o início de vigência da lei para a data de sua publicação. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 55ª Sessão Ordinária, em 17/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 552 Procurador Jurídico 17/04/2018 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I. - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/04/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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