Projeto de Lei nº 12507/2018

Prevê revisão de cobrança por consumo de água e tratamento de esgoto em caso de vazamento interno não aparente.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 17/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80292/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 18/04/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	55ª Sessão Ordinária, em 17/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 545	Procurador Juridico	13/04/2018 00:00:00

18/04/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
17/04/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/04/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/04/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 17/04/2018.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/04/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/04/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa