Projeto de Lei Complementar nº 1034/2018

Altera o Código Tributário, para reformular o recolhimento da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Protocolo: 80185/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4382, de 29/03/2018.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 581/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 60/2018 Prefeito 02/04/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.034 Presidente 28/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0013/2018 Diretoria Financeira 27/03/2018 00:00:00
Parecer - 536 Procurador Juridico 27/03/2018 00:00:00
  • 04/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 60/2018, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 581.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Em Urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/03/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/03/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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