Projeto de Lei nº 12489/2018
Prevê contrapartida publicitária por apoio financeiro ou fornecimento de materiais e serviços a atletas e entidades esportivas locais, e por doação onerosa à Fundação Casa da Cultura e Esportes ou ao Fundo de Apoio ao Esporte; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 13/03/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 78290/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/05/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Especifica caso de preenchimento de condições por atletas e equipes locais. | Matéria não votada |
57ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
50ª Sessão Ordinária
Data: 13 de março de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 12/04/2018 00:00:00 | |
| CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 11/04/2018 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 14/03/2018 00:00:00 | |
| Procurador Juridico | 09/03/2018 00:00:00 |
