Moção nº 105/2018
APOIO ao Projeto de lei 8.248/17 do Deputado federal ANDRÉ FIGUEIREDO, que altera o Decreto-lei 986/69 [que institui normas básicas sobre alimentos] para dispor sobre rotulagem de alimentos que apresentem risco de asfixia.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 13/03/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada