Moção nº 342/2016

APOIO ao Projeto de Lei federal n.º 5.177/2016, de autoria do Deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), que altera a CLT para assegurar a redução da carga horária de trabalho para a mãe ou responsável pelo dependente portador de Síndrome de Down, autismo, deficiência física, mental, visual e/ou motora severa, visando garantir o tratamento continuado.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 31/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhado via Of. PR/DL 296/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 149ª. SO, de 31/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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