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Moção nº 324/2016

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 174/2016, do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que insere na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispositivo para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

Autoria: Rogério Ricardo

Data de Apresentação: 03/05/2016

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

145ª Sessão Ordinária

Data: 03 de maio de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

146ª Sessão Ordinária

Data: 10 de maio de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Ausente
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Nelson José Crepaldi
PV
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Senado Federal 13/06/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
13/06/2016 00:00:00

Resposta de proposição

Encaminhada via Of. PR/DL n.º 253/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/05/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminhada via Of. PR/DL n.º 253/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/05/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para 146ª. S.O., de 10/05/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

na 145.ª SO, em 03/05/2016
Unidade de Destino: Plenário
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