Projeto de Decreto Legislativo nº 1676/2016
Concede ao 2.º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JUNDIAÍ - SP (2.º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUNDIAÍ-SP) o Diploma de Reconhecimento.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 26/04/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 75058/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
DL 1608/2016