Moção nº 309/2016
APOIO ao Projeto de Lei n.º 149/2016, do Deputado Estadual Átila Jacomussi (PSB), que cria o projeto ''Cancela Livre'' - Isenção de Pagamento de Pedágio aos portadores de doenças graves que estão em tratamento em outros Municípios.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 12/04/2016
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário