Moção nº 290/2016
APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 (Marco Legal da Primeira Infância), assinado por diversos autores, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 01/03/2016
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário