Projeto de Lei nº 12276/2017
Institui o Projeto “SEJA LEGAL, GRAFITE!”.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 13/06/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78002/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 13 de junho de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
38ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Consultor Jurídico | 08/06/2017 00:00:00 |