APOIO ao Substitutivo, de autoria do Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), ao Projeto de Lei 5.691/2016, que altera a Lei nº 8.137/1990, para dispor sobre a doação de alimentos e medicamentos.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 06/06/2017
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.280, de 09/06/2017.
Último Local: 14/06/2017 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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