Projeto de Lei nº 12256/2017

Revoga a Lei 6.544/05, que autoriza concessão administrativa de uso, à Rede Feminina de Combate ao Câncer "Norma Della Serra", de imóvel público situado no Bairro Anhangabaú.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2017

Protocolo: 77886/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.283, em 21/06/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8802/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício/Resposta - Of. GP.L.n.º 126/2017 Prefeito 23/06/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12256 PRESIDENTE 13/06/2017 00:00:00
Parecer - 160 consultoria jurídica 19/05/2017 00:00:00
  • 23/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L.n.º 126/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.802.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 19ª. SO, de 13/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 23/05/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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