Projeto de Lei nº 12255/2017

Altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77840/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 16/05/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 735 ANTONIO CARLOS ALBINO 13/10/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 725 ANTONIO CARLOS ALBINO 15/09/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação - n. 694 ANTONIO CARLOS ALBINO 09/06/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 653 ANTONIO CARLOS ALBINO 10/03/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 020/2020 TIAGO ADAMI 27/02/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 01/2019 FAOUAZ TAHA 24/01/2019 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL 276/2017 GUSTAVO MARTINELLI 24/07/2017 00:00:00
Resposta recebida - of. 16/17 - COMDEMA PRESIDENTE DO COMDEMA-Jundiaí 17/07/2017 00:00:00
Resposta recebida - Of. UGCC/DAP n.º 32/2017 Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar 27/06/2017 00:00:00
Ofício - PR/DL 175/2017 GUSTAVO MARTINELLI 17/05/2017 00:00:00
Ofício - PR/DL 176/2017 GUSTAVO MARTINELLI 17/05/2017 00:00:00
Ofício - PR/DL 177/2017 GUSTAVO MARTINELLI 17/05/2017 00:00:00
Despacho - 33 Consultor Jurídico 12/05/2017 00:00:00
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 15/12/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 15/09/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 02/06/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Aguardando Audiência Pública
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/05/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Aguardando Audiência Pública
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/05/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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