Projeto de Lei nº 12242/2017

Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci

Data de Apresentação: 25/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77648/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Emenda Prejudicada.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Paulo Sergio - Delegado - Altera redação.	Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública n.º 3	Mesa Diretora	25/05/2017 00:00:00
Requerimento - Requerimento à Presidência n.º 94	FAOUAZ TAHA	02/05/2017 00:00:00
Ofício - Of. VE 08/2017	Colégio de Líderes	02/05/2017 00:00:00
Parecer - 139	Consultor Jurídico	26/04/2017 00:00:00

20/06/2017 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
14/06/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 20ª. SO, de 20/06/2017

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
14/06/2017 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
apto

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
05/06/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
25/05/2017 00:00:00
Audiência Pública realizada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/05/2017 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
em 25/05/2017, às 19hs

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
25/04/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
20/04/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 25/04/2017.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
20/04/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
20/04/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa