Projeto de Lei nº 12234/2017

Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DO NASCITURO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77600/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 374/2018 EDICARLOS VIEIRA 14/08/2018 00:00:00
Parecer - 135 Consultor Jurídico 18/04/2017 00:00:00
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 26/11/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    63ª SO - em 12/06/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/04/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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