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Projeto de Lei nº 12234/2017

Texto Integral

Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DO NASCITURO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 18/04/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77600/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

11ª Sessão Ordinária

Data: 18 de abril de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

63ª Sessão Ordinária

Data: 12 de junho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Gustavo Checchinato
CID
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
EDICARLOS VIEIRA 14/08/2018 00:00:00
Consultor Jurídico 18/04/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
14/08/2018 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/06/2018 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a SO de 26/11/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

63ª SO - em 12/06/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/05/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/04/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
18/04/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/04/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/04/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 18/04/2017.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/04/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/04/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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