Moção nº 17/2017

APOIO ao Projeto de lei 20/16, do Senador FERNANDO BEZERRA COELHO, que garante ao consumidor de plano de saúde coletivo legitimidade ativa “ad causam” contra a operadora.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 17/11/2022 16:26:50
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 30/03/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminhada via ofício PR/DL 103/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 28/03/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 8ª. SO, de 28/03/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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