Moção nº 9/2017
APELO ao Presidente da República para que suspenda a edição de Medida Provisória em elaboração, que prevê que estrangeiros possam comprar grandes extensões de terra com finalidade de produção agrícola e pecuária.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 01/03/2017
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada