Requerimento à Presidência nº 15/2017
Retirada do PL 12.153/2017 que altera a Lei 6.502/04, que permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas, para ampliar a forma de publicidade; e prevê o reconhecimento "Empresa Amiga do Esporte".
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 21/02/2017
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário