Requerimento ao Plenário nº 475/2016

INFORMAÇÕES do Executivo sobre a regulamentação da Lei n.º 8.507/2015, que criou a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício/Resposta - Of. GP.L. n.º 403/2016 Prefeito Municipal 23/11/2016 00:00:00
  • 23/11/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Of. GP.L. n.º 403/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhado via Of; PR/DL n.º 605/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/11/2016 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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