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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 124/2016

Texto Integral Redação Final

Estabelece prazo para fixação de subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 09/09/2016

Proposição Digital:

Protocolo: 76095/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:01:39 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

162ª Sessão Ordinária

Data: 13 de setembro de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 09/09/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:01:39

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA 
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
14/09/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/09/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/09/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/09/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 13/09/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/09/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
09/09/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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