Projeto de Resolução nº 800/2016
Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 04/08/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 75769/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - José Carlos Ferreira Dias - Altera dispositivo que prevê exclusividade da Câmara Mirim para crianças, para alcançar adolescentes e jovens. | Aprovado(a) |
157ª Sessão Ordinária
Data: 09 de agosto de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
173ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Consultor Jurídico | 08/08/2016 00:00:00 |
