Moção nº 373/2016

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 512/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga (PT), que altera a lei que garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, para adequá-la ao Estatuto do Idoso, dar maior clareza e ampliar a divulgação de suas disposições.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício CGD.0377/2016 ARTESP 19/08/2016 00:00:00
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 403/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 155ª. SO, de 12/07/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/07/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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